A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora
Notícias Trabalhistas
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso
Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada
Norma foi questionada pela confederação de trabalhadores na saúde
Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis
Norma teve origem em proposta aprovada em maio pela Câmara dos Deputados
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho.
O prazo para entrega da declaração da RAIS ano-base 2022 (GDRAIS 2022) e de anos-anteriores (pelo GDRAIS Genérico) se encerrou no dia 10/05/2023.
Governo enviará ao Congresso uma proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo
Regra deverá tratar da portabilidade dos programas, restringir o benefício à compra de alimentos e proibir descontos para empregadores