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Proposta visa atualizar trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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- Cássia Maia
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Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST promoveu pauta temática, com acordo em 51% dos processos
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A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou a exigência discriminatória.
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Cruzamento de dados na base governamental realizado pela Dataprev permite acesso ao benefício de forma ágil
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Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração
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- Cássia Maia
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Publicada a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44, de 11 de agosto de 2023, que aprova a versão S-1.2, do leiaute com a nova versão do Manual de Orientação do eSocial
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Sistema Eletrônico de Informações garante mais transparência e eficiência administrativa, além de permitir melhoria no relacionamento com o cidadão
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- Cássia Maia
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Novo sistema utilizado pela auditoria fiscal do Trabalho detectou no período mais de 2,7 milhões de irregularidades trabalhistas em 318 empresas fiscalizadas no país
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