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A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas
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- Cássia Maia
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A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho
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Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado
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Obrigação valerá para empresas que tiverem, no mínimo, 50 funcionários
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- Cássia Maia
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Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior
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- Cássia Maia
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Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão
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Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade
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- Cássia Maia
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Substitutivo inclui as medidas na Consolidação das Leis do Trabalho, enquanto a proposta original propõe uma nova lei sobre o tema
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- Cássia Maia
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