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Projeto destina R$ 500 mi para concursos públicos no próximo ano.
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- Cássia Maia
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Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal.
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- Cássia Maia
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Julgamento virtual ficará aberto até 11 de setembro
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- Cássia Maia
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Medida viola a isonomia entre os profissionais, diz advocacia da Casa
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- Cássia Maia
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- Cássia Maia
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Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
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- Cássia Maia
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Conforme a proposta, contratos celebrados com atletas mulheres não poderão ter nenhum tipo de condicionante relativo à gravidez
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- Cássia Maia
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Pelo texto, a mulher terá direito a um período de adaptação de até um ano para readequação das funções laborais
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- Cássia Maia
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