Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior
Notícias Trabalhistas
Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão
Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade
Substitutivo inclui as medidas na Consolidação das Leis do Trabalho, enquanto a proposta original propõe uma nova lei sobre o tema
Guimarães explicou que a parte retirada será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.
Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator
O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano
A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade
A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa
Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho.
A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos