Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria
Notícias Trabalhistas
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa
Não há lei que proíba a dispensa
A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita
O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida
O contribuinte que tiver Maed cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica.
A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador
Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea
Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora
O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público
Código de acesso será descontinuado e login será exclusivo pela conta gov.br níveis ouro e prata, a partir de 12/12/2022