Este ano não haverá bloqueio de pagamento de quem não fizer prova de vida

Acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico são incluídos no rol

O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação

É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado

O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei

Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa

Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo

A partir de 2014, a atividade passou a ser enquadrada como perigosa