Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas

Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade

O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.

Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria

O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa

Não há lei que proíba a dispensa 

A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita