Segundo a norma, o cidadão deve ser informado por que o governo ou a empresa precisa dos dados e como vai usá-los

Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado

De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia

Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo

Súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro das férias pagas em atraso

Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa

Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores

Em mensagem, presidente justifica razões do veto ao reajuste anual