O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio

Atestados e laudos médicos devem ser enviados pelo MEU INSS

Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito

Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional

Ele não manuseava o produto bruto

A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano

Nova regra vale para localidades onde o tempo entre o agendamento e a perícia está maior que 30 dias

A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade