Agenda Trabalhista

DEZEMBRO 2021

Agenda das obrigações trabalhista e previdenciária

AGENDA TRABALHISTA DEZEMBRO 2021 (12/2021)
Obrigações referente a competência 11/2021

  • 06/12/2021
    (segunda-feira)
  • 5º dia útil do mês (07)

    Sábado é dia útil

    Observar feriado municipal, estadual e federal.

  • 07/12/2021
    (terça-feira)
  • Recolhimento do FGTS (07)

    Transmissão da GFIP (07)

    Transmissão do CAGED (07)

    Substituído pelo eSocial dos Grupos 1 a 3.

    Obrigatório apenas empresas do Grupo 4 do eSocial.

    Recolhimento do DAE doméstico (07)

  • 15/12/2021
    (quarta-feira)
  • Transmissão do Esocial (15)

    Transmissão da EFD-REINF (15)

    Transmissão da DCTFWeb (15)

    Relação de empregados ao sindicato (15)

    Recolhimento do INSS Pessoa Física (15)

  • 20/12/2021
    (segunda-feira)
  • Recolhimento do DARF IRRF (20)

    Recolhimento do DARF INSS (20)

    Recolhimento do DARF CPRB (20)

    Segunda parcela do 13º salário (20)

  • 24/12/2021
    (sexta-feira)
  • Recolhimento do DARF PIS/Folha (25)

  • 30/12/2021
    (quinta-feira)
  • Recolhimento Contribuição Sindical Empregados (30)

 

Caso o prazo não seja dia útil, deve ser antecipado para o dia útil anterior.


Salário Mínimo Nacional

Início de vigência - 01/01/2021 - (Medida Provisória Nº 1.021)

MoedaValor mensalValor hora
R$ 1.100,00 5,00

Tabela de INSS Descomplicada (Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso)

Início de vigência - 01/01/2021 - (Portaria SEPRT/ME Nº 477, de 12 de janeiro de 2021)

Salário de Contribuição (R$)Alíquota (%)Dedução (R$)
Até 1.100,00 7,50% 0,00
1.100,01 a 2.203,48 9,00% 16,50
2.203,49 a 3.305,22 12,00% 82,61
3.305,23 a 6.433,57 14,00% 148,72
Teto de desconto 751,97

Tabela de INSS (Contribuinte Individual e Facultativo)

Início de vigência - 01/01/2021 - (Portaria SEPRT/ME Nº 477, de 12 de janeiro de 2021)

ContribuinteSalário de Contribuição (R$)Alíquota (%)
Microempreendedor Individual 1.100,00 5,00%
Facultativo Baixa Renda 1.100,00  5,00%
Plano Simplificado de Previdência 1.100,00 11,00%
Facultativo 1.100,00 a 6.433,57 20,00%
Teto de contribuição 1.286,71

Tabela de Salário Família

Início de vigência: 01/01/2021 - (Portaria SEPRT/ME Nº 477, de 12 de janeiro de 2021)

Salário de Contribuição (R$)Benefício (R$)
Até 1.503,25 51,27

Tabela Progressiva de IRRF (Rendimentos de pessoas físicas) - MENSAL

Início de vigência - 01/04/2015 - (LEI Nº 13.149, de 21 de julho de 2015)

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Dedução (R$)
0,00 a 1.903,98 0,00% 0,00
1.903,99 a 2.826,65 7,50% 142,80
2.826,66 a 3.751,05 15,00% 354,80
3.751,06 a 4.664,68 22,50% 636,13
4.664,69 a - 27,50% 869,36
Dedução (R$) por dependente 189,59

Tabela Progressiva de IRRF (Participação nos Lucros ou Resultados) - ANUAL

Início de vigência - 01/04/2015 - (LEI Nº 13.149, de 21 de julho de 2015)

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Dedução (R$)
0,00 a 6.677,55 0,00% 0,00
6.677,56 a 9.922,28 7,50% 500,82
9.922,29 a 13.167,00 15,00% 1.244,99
13.167,01 a 16.380,38 22,50% 2.232,51
16.380,38 a - 27,50% 3.051,53

1000 Caracteres restantes


Os conteúdos deste site não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado para um caso concreto.
CONFIRA NOSSOS PLANOS DE CONSULTORIA TRABALHISTA

Fica autorizada a divulgação e publicação de qualquer conteúdo gratuito deste site desde que citadas as fontes.

Grupo: false | Modulo: false | Exibir: true