Tabela de INSS (Contribuinte Individual e Facultativo)

Início de vigência - 01/01/2020

(Portaria SEPRT Nº 3659, de 10 de fevereiro de 2020)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 1.045,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 1.045,00 11,00%
Facultativo De R$ 1.045,00 a R$ 6.101,06 20,00%
Teto de contribuição R$ 1.129,16

 

Início de vigência - 01/01/2019

(Portaria ME Nº 9, de 15 de janeiro de 2019)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 998,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 998,00 11,00%
Facultativo De R$ 998,00 a R$ 5.839,45 20,00%
Teto de contribuição R$ 1.129,16

 

Início de vigência - 01/01/2018

(Portaria MF Nº 15, de 16 de janeiro de 2018)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 954,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 954,00 11,00%
Facultativo De R$ 954,00 a R$ 5.645,80 20,00%
Teto de contribuição R$ 1.129,16

 

Início de vigência - 01/01/2017

(Portaria MF Nº 8, de 13 de janeiro de 2017)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 937,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 937,00 11,00%
Facultativo De R$ 937,00 a R$ 5.531,31 20,00%
Teto de contribuição R$ 1.106,26

 

Início de vigência - 01/01/2016

(MTPS/MF Nº 1, de 08 de janeiro de 2016)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 880,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 880,00 11,00%
Facultativo De R$ 880,00 a R$ 5.189,82 20,00%
Teto de contribuição R$ 1.037,96

 

Início de vigência - 01/01/2015

(MPS/MF Nº 13, de 9 de janeiro de 2015)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 788,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 788,00 11,00%
Facultativo De R$ 788,00 a R$ 4.663,75 20,00%
Teto de contribuição R$ 932,75

 

Início de vigência - 01/01/2014

(MPS/MF Nº 19, de 10 de janeiro de 2014)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 724,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 7240,00 11,00%
Facultativo De R$ 724,00 a R$ 4.390,24 20,00%
Teto de contribuição R$ 878,05

 

Início de vigência - 01/01/2013

(MPS/MF Nº 15, de 10 de janeiro de 2013)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 678,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 678,00 11,00%
Facultativo De R$ 678,00 a R$ 4.159,00 20,00%
Teto de contribuição R$ 831,80

 

Início de vigência - 01/01/2012

(MPS/MFNº 02, de 06 de janeiro de 2012)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 622,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 622,00 11,00%
Facultativo De R$ 622,00 a R$ 3.916,20 20,00%
Teto de contribuição R$ 783,24

 

Início de vigência - 01/07/2011

(MPS/MFNº 407, de 14 de julho de 2011)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 545,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 545,00 11,00%
Facultativo De R$ 678,00 a R$ 3.691,74 20,00%
Teto de contribuição R$ 738,35

 

Início de vigência - 01/01/2011

(MPS/MFNº 586, de 31 de dezembro de 2010)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 545,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 545,00 11,00%
Facultativo De R$ 545,00 a R$ 3.689,66 20,00%
Teto de contribuição R$ 737,93

 

Início de vigência - 01/07/2010

(MPS/MFNº 333, de 29 de junho de 2010)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 540,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 540,00 11,00%
Facultativo De R$ 540,00 a R$ 3.467,40 20,00%
Teto de contribuição R$ 693,48

 

Início de vigência - 01/01/2010

(MPS/MFNº 350, de 30 de dezembro de 2009)

Contribuinte Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Microempreendedor Individual / Facultativo Baixa Renda R$ 510,00 5,00%
Plano Simplificado de Previdência R$ 510,00 11,00%
Facultativo De R$ 510,00 a R$ 3.416,54 20,00%
Teto de contribuição R$ 683,31

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