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Notícias Trabalhistas
Para a 1ª Turma, o procedimento é inadequado e reprovável
Um grupo de trabalho do governo federal e uma subcomissão da Câmara discutem a regulamentação dessa atividade
Os percentuais seguem uma gradação conforme a essencialidade da atividade
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação
Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral.
A partir deste mês, o reconhecimento facial para a comprovação da identidade de servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis poderá ser realizado diretamente no aplicativo SOUGOV.BR
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego
Projeto reserva cargos para pessoas com síndrome de Down em prestadores de serviços ao poder público
Hoje, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência
Polícia Federal cumpre mandatos de prisão nos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Amapá
Medida garante adicional de 40% do salário; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Debate sobre inclusão de pessoas com deficiência ocorreu em outubro na Comissão de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência