Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional.
Notícias Trabalhistas
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Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido
Ele estava trabalhando indevidamente como motorista quando recebeu dois tiros
A 2ª Turma determinou que ela seja intimada
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
O benefício não é obrigatório por lei
Pendências devem ser regularizadas até o dia primeiro de janeiro de 2024
Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade.
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
Com o acréscimo de TRT13 e TRT7, já são oito termos de cooperação com tribunais regionais para que União deixe de recorrer em ações de baixo valor e sem chance de êxito relativas a trabalhadores terceirizados