Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação

Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral.

A partir deste mês, o reconhecimento facial para a comprovação da identidade de servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis poderá ser realizado diretamente no aplicativo SOUGOV.BR

Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego

Hoje, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência

Polícia Federal cumpre mandatos de prisão nos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Amapá

Medida garante adicional de 40% do salário; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Debate sobre inclusão de pessoas com deficiência ocorreu em outubro na Comissão de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência