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Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
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- Cássia Maia
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Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade.
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Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
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- Cássia Maia
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Com o acréscimo de TRT13 e TRT7, já são oito termos de cooperação com tribunais regionais para que União deixe de recorrer em ações de baixo valor e sem chance de êxito relativas a trabalhadores terceirizados
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- Cássia Maia
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Para a 1ª Turma, o procedimento é inadequado e reprovável
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Um grupo de trabalho do governo federal e uma subcomissão da Câmara discutem a regulamentação dessa atividade
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- Cássia Maia
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Os percentuais seguem uma gradação conforme a essencialidade da atividade
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- Cássia Maia
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