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Conforme a proposta, profissionais terão direito a benefícios trabalhistas e previdenciários em razão dos riscos que correm
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- Cássia Maia
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Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
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Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
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Números são do Sebrae com dados do Novo Caged
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A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema
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Benefício do PIS e do PASEP será pago de acordo com a data de aniversário, de 15 de janeiro a 15 de agosto, aos trabalhadores identificados na RAIS
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- Cássia Maia
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Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários.
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Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais
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- Cássia Maia
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