O que é FAP?
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.
Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.
Cadastrar senha
Primeiramente você deve cadastrar uma senha, no site da Previdência com base nas informações contidas na GFIP transmitida clicando no botão abaixo. Caso já tenha uma senha, pode pular essa etapa.
Caso não consiga cadastrar e/ou esteja com bastante dificuldade na coleta das informações, você pode pular a etapa dos dados com um link direto para inserir uma nova senha. Basta entrar no link abaixo substituindo os números 0 pelo número do CNPJ da empresa sem pontos traços ou barra.
http://cobaut.receita.fazenda.gov.br/pls/pradar/PKG_BAIXA_EMPR_SENHA.pr_testa_perguntaX?PROXCOD=296224354&cnpjbd=00000000000000&tipoMat=1&wOndeVeio=3&nome_ret=NoMe&end_ret=EnDeReCo&resp1=2062&resp2=122015&resp3=515
Como consultar?
De posse da senha conforme passo anterior, basta clicar no botão abaixo e fazer o login com CNPJ raiz e Senha. O CNPJ raiz é o CNPJ antes da barra. Da barra para frente é o identificador se matriz iu filiais, seguido dos dígitos verificadores.
Na tela seguinda, basta clicar no botão Consulta no canto superior esquerdo conforme mostra na imagem abaixo.
Na próxima tela será possível acessar o FAP para anos anteriores e também as demais filiais da empresa.
Outra informação importante é quanto ao aparecimento de FAP original e FAP Bloqueado.
Para mais informações sobre o FAP, clique no botão abaixo.