Tabela de grau de risco (RAT) por CNAE

Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco conforme a classificação nacional de atividades econômicas

(Decreto No 3.048, de 6 de maio de 1999)

Para se recolher a tributação de uma empresa na esfera trabalhista se faz necessário consultar uma vasta legislação para verificar seus enquadramentos como FPAS, RAT, Código de Terceiros, Porcentagem de Terceiros, enquadramento do Simples Nacional, dentre outros. O que acaba aumentando a margem de erro na consulta manual das legislações.

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Informações sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações você pode encontrar CLICANDO AQUI.

Código CNAE 2.3 Descrição Alíquota
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0141501 0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto 3
0141502 0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto 3
0142300 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas 2
0151201 0151-2/01 Criação de bovinos para corte 3
0151202 0151-2/02 Criação de bovinos para leite 3
0151203 0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite 3
0152101 0152-1/01 Criação de bufalinos 3
0152102 0152-1/02 Criação de equinos 2
0152103 0152-1/03 Criação de asininos e muares 3
0153901 0153-9/01 Criação de caprinos 3
0153902 0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã 3
0154700 0154-7/00 Criação de suínos 3
0155501 0155-5/01 Criação de frangos para corte 3
0155502 0155-5/02 Produção de pintos de um dia 3
0155503 0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte 2
0155504 0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos 2
0155505 0155-5/05 Produção de ovos 3
0159801 0159-8/01 Apicultura 2
0159802 0159-8/02 Criação de animais de estimação 3
0159803 0159-8/03 Criação de escargot 1
0159804 0159-8/04 Criação de bicho-da-seda 1
0159899 0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente 2
0161001 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 3
0161002 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras 3
0161003 0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 3
0161099 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente 3
0162801 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais 2
0162802 0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos 3
0162803 0162-8/03 Serviço de manejo de animais 3
0162899 0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente 3
0163600 0163-6/00 Atividades de pós-colheita 3
0170900 0170-9/00 Caça e serviços relacionados 1
0210101 0210-1/01 Cultivo de eucalipto 3
0210102 0210-1/02 Cultivo de acácia-negra 3
0210103 0210-1/03 Cultivo de pinus 3
0210104 0210-1/04 Cultivo de teca 3
0210105 0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca 2
0210106 0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais 3
0210107 0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas 3
0210108 0210-1/08 Produção de carvão vegetal em florestas plantadas 3
0210109 0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra em florestas plantadas 2
0210199 0210-1/99 Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas 3
0220901 0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas 3
0220902 0220-9/02 Produção de carvão vegetal em florestas nativas 2
0220903 0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 3
0220904 0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas 1
0220905 0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas 3
0220906 0220-9/06 Conservação de florestas nativas 3
0220999 0220-9/99 Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas 3
0230600 0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal 3

 

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