(Decreto No 3.048, de 6 de maio de 1999 e Norma Regulamentadora 4)
Para se recolher a tributação de uma empresa na esfera trabalhista se faz necessário consultar uma vasta legislação para verificar seus enquadramentos como FPAS, RAT, Código de Terceiros, Porcentagem de Terceiros, enquadramento do Simples Nacional, dentre outros. O que acaba aumentando a margem de erro na consulta manual das legislações.
Aqui temos uma tabela de RAT, também conhecida como GILRAT por CNAE atualizada em 2020 pela redação do Decreto nº 10.410, de 2020 , que ainda está vigente para o ano de 2021 e 2022.
Para olhar o RAT, será levado em consideração o CNAE preponderante, que nem sempre é o CNAE principal constante no cartão de CNPJ. Veja mais informações sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações.
Veja as atribuições completas por atividade CNAE (Foi incluído o link direto nessa busca para as atribuições completas do CNAE).
Lembrando que o para calcular o RAT é necessário aplicar o multiplicador FAP - Fator Acidentário de Proteção. Veja aqui como consultar o FAP.
O Grau de Risco representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT.
