(Decreto No 3.048, de 6 de maio de 1999)
Para se recolher a tributação de uma empresa na esfera trabalhista se faz necessário consultar uma vasta legislação para verificar seus enquadramentos como FPAS, RAT, Código de Terceiros, Porcentagem de Terceiros, enquadramento do Simples Nacional, dentre outros. O que acaba aumentando a margem de erro na consulta manual das legislações.
Aqui temos uma tabela de RAT por CNAE atualizada em 2020 pela redação do Decreto nº 10.410, de 2020. Uma relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco conforme a classificação nacional de atividades econômicas
Veja mais informações sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações.
