Tabela de cota para contratação de aprendizes

Cota para contratação de aprendizes

(Art. 429 CLT)

Quantidade de Aprendizes Quantidade
Até 6 Isento
Acima de 6 Mínimo 5% - Máximo 15%

 

 Nota:

• Estão dispensadas do cumprimento da cota de aprendizagem, nos termos da lei:
    - as microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
    - entidade sem fins lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional e contrate aprendizes nos termos do art. 431, da CLT.

 


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