Também no dia 28 é comemorado o Dia internacional de luta pela saúde da mulher

Suspensão da exigibililidade do recolhimento do FGTS para estabelecimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelo estado de calamidade pública.

Define os procedimentos específicos de suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 nos termos da Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024.

A Receita Federal reitera que as empresas e municípios beneficiados pelas desonerações podem retificar as declarações (DCTFWeb/eSocial/EFD-Reinf) relativas ao mês de abril de 2024.

A Receita Federal informa que as declarações (DCTFWeb/eSocial) a serem prestadas na data de ontem (15/05/2024) poderão ser retificadas posteriormente

Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.

A CTPS Digital é o serviço do governo federal mais utilizado e somou 185 milhões de acessos somente no primeiro trimestre de 2024

Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5).