No dia 28 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chama atenção para a importância dos direito previdenciários das mulheres, em consonância com as celebrações do Dia nacional de luta pela redução da mortalidade materna e o Dia internacional de luta pela saúde da mulher. Estas datas sublinham a necessidade de políticas que garantam a saúde e a segurança social das mulheres em todas as fases de suas vidas.
O INSS desempenha um papel crucial na proteção social das mulheres, oferecendo benefícios que visam assegurar dignidade e suporte em momentos críticos, como a maternidade, a aposentadoria, e na viuvez. Entre os principais direitos previdenciários das mulheres, destacam-se:
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um direito trabalhista que garante à mulher um afastamento de 120 dias do emprego para cuidar do filho, sem prejuízo da sua remuneração. O benefício é liberado para trabalhadoras que se afastaram das atividades devido ao nascimento do filho, a aborto não criminoso, a adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
As mulheres têm condições diferenciadas para aposentadoria, podendo se aposentar por idade por idade aos 62 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição, ou por tempo de contribuição, com 30 anos de recolhimento. Estas regras visam reconhecer as especificidades da trajetória laboral feminina, muitas veze marcada interrupções devido a responsabilidades familiares.
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Em caso de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, as mulheres têm direito a benefícios que asseguram uma fonte de renda enquanto estão impossibilitadas de exercer suas atividades profissionais. No caso de aposentadoria por invalidez, o perito médico precisa atestar a incapacidade.
Pensão por morte
As dependentes do segurado falecido, como cônjuges e filhas menores de idade, têm direito à pensão por morte, garantindo o sustento familiar após a perda do provedor.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para mulheres com mais de 65 anos de idade ou com deficiência em situação de vulnerabilibilidade social, o BPC assegura um salário mínimo mensal, independente de contribuições previdenciárias, desde que cumpridos os requisitos de renda familiar per capita. O benefício, embora seja da Lei Orgânica da Assistência Social, é operacionalizado pelo INSS.
Outras ações
No contexto do Dia nacional de luta pela redução da mortalidade materna, o INSS também destaca a importância do pré-natal e do acompanhamento médico durante a gestação. O acesso a informações sobre direitos e benefícios é essencial para que as mulheres possam usufruir de toda a proteção oferecida pelo sistema previdenciário.
O INSS reafirma seu compromisso com a proteção social das mulheres, trabalhando continuamente para aprimorar os serviços e garantir que todas tenham acesso ao suporte necessário em momentos cruciais de suas vidas. Para mais informações sobre os direitos previdenciários, as interessadas podem visitar o site oficial do INSS ou procurar a agência mais próxima.
FONTE: Ascom
POR: Juliana Gomes
