Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
Notícias Trabalhistas
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional
Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da terceirização
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador
Conforme a proposta, profissionais terão direito a benefícios trabalhistas e previdenciários em razão dos riscos que correm
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
Números são do Sebrae com dados do Novo Caged
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema
Benefício do PIS e do PASEP será pago de acordo com a data de aniversário, de 15 de janeiro a 15 de agosto, aos trabalhadores identificados na RAIS
Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários.
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais