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4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho
Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja
Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião
Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
AGU assina acordos para dar agilidade à resolução de processos trabalhistas
Ajudante de entrega de bebidas consegue indenização por transportar dinheiro
Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias
Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar
Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos
Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa
Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
Caixa deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente
Camareira será indenizada por empresa de navio de cruzeiros por exigir teste de HIV para admissão
Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares
Capataz ferido em briga de touros tem direito a indenização
Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional
Comunicado: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais

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