Além da simplificação, governo publica novo cronograma
Atribuições CNAE: 1354-5/00
1354-5/00: Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Hierarquia CNAE
- Seção C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
- Divisão 13 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
- Grupo 13.5 - Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
- Classe 13.54-5 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
- Subclasse 1354-5/00
- Descrição Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
Alíquota RAT
- RAT 3,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
- Situação Permissão ao MEINão elacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEINão permitido
- Situação Permissão ao MEI
Simples Nacional
- Situação Permissão ao Simples NacionalNão relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples NacionalPermitivo
- Situação Permissão ao Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalAtividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
- Anexo Simples NacionalAnexo II
- Situação Anexo Simples Nacional
Atribuições do CNAE por atividade
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0079 5,80% Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae 1 2 4 8 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0079 5,80% Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae 1 2 4 8 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos - Cooperativa
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 4163 5,80% Salário Educação Incra Sebrae Sescoop 1 2 64 4096 2,5 0,2 0,6 2,5
Termo de Responsabilidade
Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.
Não garantimos e nem nos responsabilizamos pela sua precisão, integridade e confiabilidade, e seu uso para qualquer propósito específico, assim como por lucros cessantes, reclamações de terceiros e danos diretos e indiretos causados por usos das mesmas.
Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de dano físico, financeiro ou material decorrente do uso de nossos conteúdos, incluindo sem limitação, direto, indireto, acidental, punitivo e danos consequências.
Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Informações atualizadas até Setembro/2020.
