0113-0/00 - Cultivo de cana-de-açúcar
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.
CNAE-Subclasses 2.3
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.
Análise do CNAE
Estrutura do CNAE
SeçãoAAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA
Divisão01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
Grupo01.1Produção de lavouras temporárias
Classe01.13-0Cultivo de cana-de-açúcar
Sublasse0113-0/00Cultivo de cana-de-açúcar
Simples Nacional
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com representantes da União, Estados e Municípios.
Para a atividade do CNAE '0113-0/00 - Cultivo de cana-de-açúcar' entende-se as atribuições do SIMPLES NACIONAL na situação abaixo.
Análise do Simples
Permissão
Enquadramento Permitivo ao Simples Nacional
SituaçãoAtividade não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo II do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo II do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Micro Empreendedor Individual - MEI
MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Para a atividade do CNAE '0113-0/00 - Cultivo de cana-de-açúcar' entende-se na situação abaixo.
Análise do MEI
Permissão
Enquadramento Não permitido enquadramento ao MEI
SituaçãoAtividade não relacionado nas atividades permitidas ao MEI
Risco de Acidente de Trabalho - RAT
Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '0113-0/00 - Cultivo de cana-de-açúcar' é considerado o RAT 3,00%.
Análise do RAT
Percentual
Alíquota RAT3,00%
SituaçãoRisco grave
Grau de Risco - GR
Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '0113-0/00 - Cultivo de cana-de-açúcar' instituída na CLASSE 'Cultivo de cana-de-açúcar', é considerado o Grau de risco 3.
Análise do GR
Nível
Grau de Risco3
SituaçãoEmpresas que expõem seus trabalhadores a riscos constantes
Atribuições FPAS, códigos e alíquotas por atividade CNAE
O FPAS, ou Fundo da Previdência e Assistência Social, trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
É através do FPAS que a Receita Federal do Brasil saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais. Sendo de responsabilidadeda empresa em enquadrar o FPAS, disponibilizamos abaixo os códigos FPAS compatíveis com a atividade CNAE com os respectivos código de terceiros, alíquotas patronais e os órgãos terceiros que a empresa recolherá.
Para as demais atividades sobre os FPASs consulte pelo código FPAS ou pela descrição da atividade.
Cultivo de cana-de-açúcar
Atribuições
FPAS604
Alíquota Patronal0,0
Código Terceiros0003
Alíquota Terceiros2,7
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC0032%
SEBRAE0064%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP4096%
Cultivo de cana-de-açúcar - Atividade Rural Exclusiva (Optante pela Comercialização Rural)
Atribuições
FPAS604
Alíquota Patronal0,0
Código Terceiros0003
Alíquota Terceiros2,7
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC0032%
SEBRAE0064%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP4096%
Cultivo de cana-de-açúcar - Atividade Rural Não Exclusiva (Exclusiva - Optante pela CPP)
Atribuições
FPAS787
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros0515
Alíquota Terceiros5,2
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC0032%
SEBRAE0064%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR05122,5%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP4096%
Cultivo de cana-de-açúcar - Cooperativas
Atribuições
FPAS787-COOPERATIVA
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros4099
Alíquota Terceiros5,2
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC0032%
SEBRAE0064%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP40962,5%
Cultivo de cana-de-açúcar - Produtor Rural Pessoa Física Optante pela CPP
Atribuições
FPAS787-PF
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros0003
Alíquota Terceiros2,7
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC0032%
SEBRAE0064%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP4096%
Relatório