Informes de rendimentos são necessários para preencher declaração

As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.

Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas

Objetivo é orientar empregadores sobre a legislação trabalhista

O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado até 22/05/2022.

Envio em meio eletrônico somente será exigido a partir de janeiro de 2023.

A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.

A obrigação estava prevista em norma coletiva.