Informes de rendimentos são necessários para preencher declaração
Notícias Trabalhistas
As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.
Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas
Objetivo é orientar empregadores sobre a legislação trabalhista
O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado até 22/05/2022.
Envio em meio eletrônico somente será exigido a partir de janeiro de 2023.
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.
A obrigação estava prevista em norma coletiva.
Não houve menção a escala de plantão ou equivalente.
Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador.
Salário mínimo foi reajustado para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas.