NOTÍCIAS

Implantação da versão simplificada do Novo eSocial começou em 08/05/2021 e vai até 17/05/2021.
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- Cássia Maia
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Presidente da Câmara participou do programa Sem Censura
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Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21.
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Medida consta de proposta da Câmara modificada pelo Senado
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Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
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Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio
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Parecer prevê que três esferas de governo poderão fixar alíquotas
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Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.
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- Cássia Maia