Notícias Trabalhistas

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Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC

Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC

Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de 10/05/2021.

Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo

Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo

Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.

Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral

Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral

O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.

Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto

Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego

Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego

A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho

Receita cria assistente virtual para orientar preenchimento de IRPF

Receita cria assistente virtual para orientar preenchimento de IRPF

Recurso está disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda

Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo

Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo

O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).

Negociações salariais ficam abaixo da inflação em abril, mostra Fipe

Negociações salariais ficam abaixo da inflação em abril, mostra Fipe

No período, 59,7% das negociações não repuseram a inflação

Folha de pagamento de maio é liberada no eSocial Doméstico

Folha de pagamento de maio é liberada no eSocial Doméstico

Excepcionalmente, a folha de maio não foi liberada no dia 8, para permitir manutenção da funcionalidade pela equipe de desenvolvimento.

Suspensa temporariamente a implantação da versão S-1.0

Suspensa temporariamente a implantação da versão S-1.0

Suspensão foi necessária para avaliação de riscos decorrentes de problemas na internalização dos eventos na versão S-1.0 pelos sistemas da Dataprev.

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