A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.

Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de 10/05/2021.

Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.

O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.

O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto

A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho

Recurso está disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda

O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).