Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho
Notícias Trabalhistas
O regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 4.157/2019 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (11).
Mudanças de prazo de envio não afetam o início da obrigatoriedade da 4ª fase para os grupos.
O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb.
Implantação da versão simplificada do Novo eSocial começou em 08/05/2021 e vai até 17/05/2021.
Presidente da Câmara participou do programa Sem Censura
Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21.
Comissão de Finanças aprova projeto que anula multa para empresa que atrasou entrega de guia do FGTS
Medida consta de proposta da Câmara modificada pelo Senado
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio
Parecer prevê que três esferas de governo poderão fixar alíquotas
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.