Notícias Trabalhistas

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Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal

Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal

A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.

Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa

Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa

A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia.

Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias

Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias

A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço.

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema.

Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo é revisada

Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo é revisada

Texto da NR 37 foi simplificado e estabeleceu critérios mais objetivos para a fiscalização

Portarias atualizam medidas para prevenção e controle de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho

Portarias atualizam medidas para prevenção e controle de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho

Normativo altera conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados, além dos contatantes

Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE

Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE

Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência janeiro/2022.

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022

Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, publicada em 20/01/2022, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2022.

Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Com o índice registrado pelo INPC, valor do teto sobe para R$ 7.087,22.

CFC solicita à RFB a prorrogação da entrega do módulo SST para janeiro de 2023

CFC solicita à RFB a prorrogação da entrega do módulo SST para janeiro de 2023

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício nº 035/2022 CFC-Direx, nesta quinta-feira (13), à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a atualização do calendário de implantação do eSocial, referente à quarta fase do projeto.

Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2022

Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2022

Atualização levou em consideração INPC de 2021

Publicado calendário de pagamento do Abono Salarial PIS ano base 2020

Publicado calendário de pagamento do Abono Salarial PIS ano base 2020

O valor do abono salarial do PIS/Pasep ano base 2020 será de até R$ 1.212

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