O aprimoramento da Lei Nº 8.213/91 e a ampliação do acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como preconiza a legislação, foi o principal tema da audiência do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com a presidenta da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Cléo Bohn, acompanhada da representante da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea), Paloma Pediani, e do coordenador geral de Relações Institucionais do Ministério dos Direitos Humanos, Antonio José Ferreira, nesta segunda-feira (15) em Brasília.

“Estamos em busca de caminhos que permitam a ampliação do acesso desta parcela da população ao mercado de trabalho”, declarou Marinho na audiência. Ele avalia que é necessário um amplo debate, envolvendo ministérios, trabalhadores e trabalhadoras alcançados pela Lei de Cotas para PCDs e representantes das diversas entidades da sociedade civil. “Não ocorrerá nenhuma decisão do governo sem que haja um amplo diálogo envolvendo as partes pertinentes para a busca do consenso em relação ao tema”, garantiu. “O que estamos buscando é garantir a aplicação deste direito”, frisou o ministro na audiência.

Na avaliação de Cléo Bohn, o governo passado foi marcado por ações que representaram um profundo retrocesso para as pessoas com deficiência. “O ponto alto do desmonte foi o Decreto que abriu a possibilidade de volta da educação segregada (especial), que tanto lutamos para acabar”, explicou Bohn, ressaltando que “um dos principais fatores para que este tipo de medida prospere é o desconhecimento, quase generalizado, das muitas capacidades das PCDs”, avalia.

Segundo a presidente da FBASD, a gestão do presidente Lula “marca o início de uma nova fase de desenvolvimento para as pessoas com deficiência”.

Antonio José Ferreira, afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego contribuirá com o Novo Plano Viver Sem Limites, lançado no final do ano passado pelo governo federal. “A participação do Ministério do Trabalho e Emprego na nova versão do plano possibilitará um olhar para as peculiaridades deste universo no mundo do trabalho”, afirmou ele.

Estrada

Luiz Marinho relembrou sua passagem como prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, quando enfrentou diversos obstáculos para a implantação da educação inclusiva nas escolas do município. “A maior resistência naquele momento era das mães dos estudantes nesta condição”, lembrou, salientando que três anos após o início da transformação, conseguiu reverter a percepção dessas mães, demonstrando as vantagens desta política.

“Muitas mães vieram me agradecer ao ver o desenvolvimento alcançado pelas suas crianças”, rememorou.

Grupo de Trabalho

Ao fim da reunião, ficou decidida a criação de um Grupo de Trabalho com tempo de duração delimitado e participação de todos os atores sociais para estabelecer o que é necessário para o aprimoramento da Lei Nº 8.213/91 e sua plena execução.

Atualmente, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apenas 2,5% das vagas nas empresas com mais de 1.000 empregados estão destinadas a PCDs e pela lei deveriam ser de 5%.

Instituída em julho de 1991, a Lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar entre 2% a 5% das vagas para contratar pessoas com deficiência e, segundo Marinho, “o MTE vem atuando em sua gestão para o desenvolvimento de políticas positivas para o cumprimento da meta pelas empresas e ampliando a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”

Dados do Censo 2022 revelou que um total de 19 milhões de pessoas com 2 anos ou mais tinham alguma deficiência, representando 8,9% da população brasileira nessa faixa etária, estando 5,1 milhões delas inseridas no mercado de trabalho, enquanto 12 milhões não tinham nenhuma ocupação, formal ou informal. Em outras palavras, 29,2% das pessoas com deficiência estão empregadas contra 66,4% do grupo sem deficiência.

FONTE: Agência Gov