Notícias Trabalhistas

Em ato do 1º de Maio, Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Lula

Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

Crédito

No evento, Lula ainda mencionou o programa Acredita, lançado em abril, para ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. Trata-se de um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito.

"Anunciamos a maior política de crédito já feita nesse país, crédito para o grande, para o pequeno, para o médio, para catador de material reciclável, para empregada doméstica, para trabalhadora rural. E o que é importante é que toda a nossa política tem como ação preferencial a mulher, que é quem tem mais responsabilidade para cuidar da família nesse país", detalhou Lula.

Igualdade salarial

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a importância da lei da igualdade salarial entre mulheres e homens, que gerou o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e visa a correção de distorções salariais. "Aprovamos a lei de salário igual para homens e mulheres da mesma função. Mais de 50 mil empresas prestaram as informações corretamente e nós vamos trabalhar os dados. 16 mil empresas que não têm obrigação de mandar o relatório, porque têm abaixo de 100 trabalhadores, também mandaram as informações porque querem dar transparência", relatou.

Mais empregos

O Brasil criou 2,2 milhões de empregos com carteira assinada em 15 meses, entre janeiro de 2023 e março deste ano. Com isso, o país chegou a um total de 46 milhões de pessoas atuando com carteira assinada, o maior estoque de toda a série histórica. O Banco Central (BC) revisou de 1,7% para 1,9% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) em 2024.

Em março, o Brasil registrou novo aumento na criação de empregos com carteira assinada e chegou a um recorde na geração formal de emprego: o saldo no mês foi a criação de 244.315 empregos formais, segundo dados divulgados na terça-feira (30) pelo Novo Caged. É o segundo melhor resultado da série histórica desde 2002.

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, foi registrada a criação de 719.033 vagas com carteira assinada, o que representa um aumento de 34% em relação ao mesmo período de 2023, quando houve 536 mil novos postos.

Salário mínimo

Com a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo, o valor passou para R$ 1.412 em 2024. Sem a política de valorização, seria apenas de R$ 742 (53% menor que o atua). São 60 milhões de pessoas beneficiadas, já que o salário mínimo é referência para aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono-salarial.

Em relação ao funcionalismo público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou em abril um aumento do auxílio-alimentação para mais de 200 mil servidores públicos federais ativos. Acordo firmado com entidades representativas da categoria resultou no reajuste de 52% no benefício já a partir do mês de maio, com pagamento em 1º de junho. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

Somente esse aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Em 2023, o governo brasileiro já havia concedido 9% de aumento salarial linear a todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação — que era R$ 458 e foi para R$ 658.

Fiscalização

Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.039 trabalhadores em situação análoga à escravidão no país — maior número de resgatados em 14 anos. Foram fiscalizados 551 estabelecimentos urbanos e rurais, resultando no pagamento de R$ 11,8 milhões em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano desde 1995, quando nasceu a política pública.

FONTE: Agência Brasil/ Planalto

1000 Caracteres restantes


Cássia Maia
PUBLICADO POR

CÁSSIA MAIA

JORNALISTA
SOBRE MIM

Sou graduada em Comunicação Social, com ênfase em jornalismo multimídia, Locutora e membro da equipe DP Objetivo como jornalista e redatora.

Os conteúdos deste site não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado para um caso concreto.
CONFIRA NOSSOS PLANOS DE CONSULTORIA TRABALHISTA

Fica autorizada a divulgação e publicação de qualquer conteúdo gratuito deste site desde que citadas as fontes.