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O certificado terá validade de dois anos e será concedido por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde
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- Cássia Maia
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Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível
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- Cássia Maia
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O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato
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- Cássia Maia
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Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes
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- Cássia Maia
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Proposta insere medida na Consolidação das Leis do Trabalho e está em análise na Câmara dos Deputados
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- Cássia Maia
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Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva
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- Cássia Maia
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Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas
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- Cássia Maia
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Para a 6ª Turma, a não concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave
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- Cássia Maia
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