Notícias Trabalhistas

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Mudança na data de vencimento do DAE

Mudança na data de vencimento do DAE

A competência março/2024 terá o vencimento em 19/04/2024, pois dia 20 é sábado.
Entenda as principais diferenças entre o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria

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Beneficiário do BPC não precisa fazer contribuições previdenciárias. Já no caso de aposentadoria, os recolhimentos são mensais
Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado.
Cidadão pode acessar diretamente os serviços do INSS, sem precisar de intermediários

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Caso prefira ser auxiliado, deve buscar alguém de confiança ou advogados cadastrados na OAB
Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais.
O Portal Simples Nacional está de cara nova

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O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das demais áreas de governo, simplificando a visualização e uso dos serviços disponíveis.
INSS oferece serviço de acréscimo de 25% para benefício de aposentadoria por incapacidade permanente

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Requerimentos podem ser feitos pelos canais Meu INSS e pela central de atendimento 135
Veja como bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado

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Medida evita contratações indevidas e pode ser pedida pelo Meu INSS
Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março

Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março

As 51.073 empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a Lei da Igualdade Salarial
INSS vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário

INSS vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário

Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Pagamento será nas folhas de abril e maio. Medida beneficiará mais de 33 milhões de segurados em todo o país

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