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Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador
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Segundo ministro Luiz Marinho, “precisamos aprimorar a Lei para possibilitar maior inclusão de pessoas com deficiência pelas empresas”
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Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da folha, com o objetivo de otimizar a eficiência e transparência
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As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo
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CFC analisa as melhorias trazidas pelo sistema
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O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial.
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Documento pode ser baixado no aplicativo ou site Meu INSS ou na rede bancária. Com a mudança na tabela, estão isentos do IR aqueles que recebem até dois salários mínimos
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De acordo com a RFB, o período de entrega da DIRPF 2024 inicia-se no dia 15 de março e encerra-se no dia 31 de maio de 2024.
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