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Saiba o que é 'sobreaviso' e aprenda a diferencia-lo de 'prontidão'

Saiba o que é 'sobreaviso' e aprenda a diferencia-lo de 'prontidão'

Saiba o que é sobreaviso e aprenda a diferença entre 'sobreaviso' e 'prontidão'.

Sobreaviso

O Sobreaviso é uma modalidade de trabalho, onde o colaborador mesmo em seu momento de descanso, ao invés de ficar totalmente desconectado de suas obrigações e aproveitar seu tempo livre, fica à disposição do seu empregador esperando alguma ordem para cumprir, contudo, ele é muito semelhante a Prontidão, e através desse artigo, você irá entender de uma vez por todas, o que cada um significa e quais suas características.

Antigamente, essa modalidade de trabalho era destinada apenas para os trabalhadores ferroviários, no artigo 244 da CLT em 1966, entretanto, em 2012 ele foi expandido para outras categorias profissionais.

Essa alteração ocorreu para poder atender a outros trabalhos de outros setores, através da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho – ‘’ Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso’’.

Essa ampliação em setores também foi possível em razão da tecnologia, já que antes era preciso ficar preso ao telefone fixo esperando um chamado de seu chefe em casa, e hoje em dia, em qualquer lugar você consegue ver a notificação da mensagem ou atender uma chamada em seu smartphone e rapidamente deslocar-se ao local de trabalho.

Prontidão X Sobreaviso

É normal o senso comum confundir essas duas modalidades, embora ambas sejam formas de estar à disposição do empregador, cada uma possui suas peculiaridades, vejamos:

Prontidão

A grande diferença dessa categoria, é que o empregado não pode se desconectar totalmente e fica dentro das dependências da empresa, pronto para ser chamado para um serviço a qualquer momento, e o tema está disposto no artigo 244, parágrafo 3 da CLT. Tratando de remuneração, na Prontidão é equivalente a 2/3 do valor da hora normal do empregado.

Um exemplo de profissão que fica bem claro de visualizar são os profissionais da T.I, pois pode acontecer algum problema com os computadores, por exemplo, e não dá para esperar o dia seguinte para ser arrumado, ou um bug no site de vendas da empresa, computador que não liga, impressora que quebra no horário de pico, etc.

Outras possibilidades seriam o servente de pedreiro que pernoita na obra para zelar pela segurança do local, um período de espera que o motorista carreteiro faz enquanto espera sua carga ser carregada ou descarregada pela transportadora, operador de máquina agrícola que continua na fazenda aguardando a retomada de uma colheita que ficou parada devido à chuva, etc.

Sobreaviso

Nesse caso, o funcionário recebe um aviso de que poderá ser requisitado, então fica em estado de alerta para um chamado a qualquer momento, mas o que muda é que ele pode estar em sua casa ou qualquer outro lugar, desde que na hora que for chamado vá para a empresa desempenhar sua tarefa. Sobre os valores, a remuneração equivale a 1/3 do valor da hora normal.

Como exemplo temos uma médica que a qualquer momento pode ser solicitada para comparecer no hospital resolver uma emergência ou então um enfermeiro. O mesmo também poderia ocorrer com um eletricista que pode ser convocado para reparar linhas elétricas, já que não dá para deixar a população esperando.

Ambos os regimes, ocorrem fora do horário habitual de trabalho do funcionário. Importante pontuar que não é somente por ter um aparelho para seu superior poder te contatar, ou ainda que esse aparelho tenha sido fornecido pelo empregador, que isso quer dizer que você é um trabalhador que fica em Sobreaviso ou Prontidão.

É preciso ser combinado desde o início, pois afinal o empregado pode estar ali na empresa porque ele quis e não porque deve, como por exemplo a empregada doméstica que prefere descansar um pouco antes de ir embora e pegar 2 ônibus para voltar pra casa, sendo então preciso acrescentar essa informação no contrato de trabalho ou Acordo Coletivo.

Caso sua empresa não tenha feito esse combinado com você de depois te força a aceitar estar à disposição da empresa fora do seu horário habitual de trabalho, isso pode gerar um processo trabalhista.

Em ambos os casos, termina-se a Prontidão ou o Sobreaviso, quando o empregado é chamado para trabalhar e inicia o trabalho. A partir de então, começa a contar o valor da sua hora normal de trabalho habitual. Se o empregado é chamado para trabalhar a noite, passa a receber o adicional noturno.

Escalas

Existe uma limitação de quanto tempo esse empregado pode ficar à espera de ser chamado. No Sobreaviso, pode ser no máximo 24 horas, enquanto na Prontidão é no máximo 12 horas, afinal, o empregado fica dentro da empresa. Caso passe esse tempo, o chefe fica sob pena de pagar o valor da hora cheia ao empregado.

Essas 12 horas podem ser contínuas, desde que no local de trabalho haja facilidade de alimentação, caso não for esse o cenário, depois de completada a sexta hora de Prontidão, o empregado possui direito a um intervalo de uma hora para cada refeição, e isso não é computado como serviço.

Exemplificando: Se o empregado permaneceu um total de 18 horas em Sobreaviso, logo essas 18 horas devem ser remuneradas, como já dito com 1/3 de adicional, pois ele permaneceu essas 18 horas na expectativa de ser chamado para trabalhar, mas algumas profissões podem ter remuneração diferente, por isso é importante pesquisar pela Convenção Coletiva da sua categoria.

É muito importante para as empresas, ter bem controlado essas horas de Sobreaviso e Prontidão, para não ultrapassar os limites legais, assim como fazer os cálculos de pagamento da maneira correta.

Hora Extra

Essas categorias não são consideradas horas extraordinárias, uma vez que elas não são efetivamente trabalhadas, contudo, se o empregado for convocado depois de já ter cumprido sua jornada de trabalho habitual, aí essas sim serão consideradas horas extras e devem ser pagas conforme a regra, adicional de no mínimo 50% da hora normal.

Quando o empregado estiver sobre Sobreaviso ou Prontidão, em domingo ou feriado, possui o direito de receber 1/3 ou 2/3 da sua hora normal, porém em dobro, isso com fundamento na Súmula 146 do TST.

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