" e permita os Cookies de Marketing para continuar tendo acesso aos conteúdos do Portal DP Objetivo de forma gratuita.Agenda das obrigações trabalhista e previdenciária
Obrigações referente a competência 09/2021
- 06/07/2021
(terça-feira) 5º dia útil do mês (07)
Sábado é dia útil
Observar feriado municipal, estadual e federal.
- 15/07/2021
(quinta-feira) Transmissão do Esocial (15)
Transmissão da EFD-REINF (15)
Transmissão da DCTFWeb (15)
Relação de empregados ao sindicato (15)
Recolhimento do INSS Pessoa Física (15)
- 20/07/2021
(terça-feira) Recolhimento do DARF IRRF (20)
Recolhimento do DARF IRRF (20)
Recolhimento do DARF IRRF (20)
- 23/07/2021
(sexta-feira) Recolhimento do DARF PIS/Folha (25)
- 30/07/2021
(sexta-feira) Recolhimento Contribuição Sindical Empregados (30)
Caso o prazo não seja dia útil, deve ser antecipado para o dia útil anterior.
Salário Mínimo Nacional
Início de vigência - 01/01/2021 - (Medida Provisória Nº 1.021)
| Moeda | Valor mensal | Valor hora |
|---|---|---|
| R$ | 1.100,00 | 5,00 |
Tabela de INSS Descomplicada (Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso)
Início de vigência - 01/01/2021 - (Portaria SEPRT/ME Nº 477, de 12 de janeiro de 2021)
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.100,00 | 7,50% | 0,00 |
| 1.100,01 a 2.203,48 | 9,00% | 16,50 |
| 2.203,49 a 3.305,22 | 12,00% | 82,61 |
| 3.305,23 a 6.433,57 | 14,00% | 148,72 |
| Teto de desconto | 751,97 | |
Tabela de INSS (Contribuinte Individual e Facultativo)
Início de vigência - 01/01/2021 - (Portaria SEPRT/ME Nº 477, de 12 de janeiro de 2021)
| Contribuinte | Salário de Contribuição (R$) | Alíquota (%) |
|---|---|---|
| Microempreendedor Individual | 1.100,00 | 5,00% |
| Facultativo Baixa Renda | 1.100,00 | 5,00% |
| Plano Simplificado de Previdência | 1.100,00 | 11,00% |
| Facultativo | 1.100,00 a 6.433,57 | 20,00% |
| Teto de contribuição | 1.286,71 | |
Tabela de Salário Família
Início de vigência: 01/01/2021 - (Portaria SEPRT/ME Nº 477, de 12 de janeiro de 2021)
| Salário de Contribuição (R$) | Benefício (R$) |
|---|---|
| Até 1.503,25 | 51,27 |
Tabela Progressiva de IRRF (Rendimentos de pessoas físicas) - MENSAL
Início de vigência - 01/04/2015 - (LEI Nº 13.149, de 21 de julho de 2015)
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
|---|---|---|
| 0,00 a 1.903,98 | 0,00% | 0,00 |
| 1.903,99 a 2.826,65 | 7,50% | 142,80 |
| 2.826,66 a 3.751,05 | 15,00% | 354,80 |
| 3.751,06 a 4.664,68 | 22,50% | 636,13 |
| 4.664,69 a - | 27,50% | 869,36 |
| Dedução (R$) por dependente | 189,59 | |
Tabela Progressiva de IRRF (Participação nos Lucros ou Resultados) - ANUAL
Início de vigência - 01/04/2015 - (LEI Nº 13.149, de 21 de julho de 2015)
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
|---|---|---|
| 0,00 a 6.677,55 | 0,00% | 0,00 |
| 6.677,56 a 9.922,28 | 7,50% | 500,82 |
| 9.922,29 a 13.167,00 | 15,00% | 1.244,99 |
| 13.167,01 a 16.380,38 | 22,50% | 2.232,51 |
| 16.380,38 a - | 27,50% | 3.051,53 |