Sem registros
Atestado Médico 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Acordo de Prorrogação 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Acordo de Compensação 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Autorização para desconto não previsto em lei 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Aviso Prévio 2 anos CF, art. 7°, XXIX
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 5 anos a contar da data do envio Port. MTb n° 1.129/2014, art. 2°, § 1°
Comprovante de Cadastramento PIS/PASEP 10 anos Dec.-lei n° 2.052/83, arts. 3° e 10
Declaração de Instalação (NR-2 - Port. 3.214/78) Indeterminado
Exames Médicos 20 anos, no mínimo, após rescisão do contrato com o empregado Portaria n° 3.214/78, NR 7
FGTS - documentos 30 anos Decreto n° 99.684/90
Folha de votação de eleição da CIPA 5 anos Portaria n° 3.214/78, NR 5
GRCS - Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical 5 anos CTN - Lei n° 5.172/66, art. 174
Documentos do INSS sujeito à fiscalização. 05 anos. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, o direito do INSS constituir o crédito tributário extingue-se após 05 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado Súmula Vinculante n° 08 do STF e artigo 444 da IN RFB n° 971/2009
Livro de Atas da CIPA Indeterminado
Livro de Inspeção do Trabalho Indeterminado
Mapa Anual de Acidente de Trabalho 5 anos Portaria n° 3.214/78, NR 4
Pedido de Demissão 2 anos CF, art. 7°, XXIX
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário 20 anos IN INSS/PRES n° 077/2015, art. 266, § 9°
Rais Até 5 anos Portaria MTE 651 / 2007 Art. 9°
Recibo de abono de férias 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Recibo de adiantamento salarial 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa - CD (Seguro-Desemprego) 5 anos Resolução CODEFAT n° 71/94
Recibo de gozo de férias 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Recibo de pagamento de salário 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Registro de Empregados Indeterminado
Salário-Educação - Documentos de convênios 05 anos. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, o direito do INSS constituir o crédito tributário extingue-se após 05 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado Dec.-lei n° 1.422/75, art. 1°, § 3°; Súmula Vinculante n° 08 do STF e artigo 444 da IN RFB n° 971/2009
Salário Maternidade 05 anos. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, o direito do INSS constituir o crédito tributário extingue-se após 05 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado Súmula Vinculante n° 08 do STF e artigo 444 da IN RFB n° 971/2009
Solicitação de abono de férias 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho 2 anos CF, art. 7°, XXIX
Vale-transporte 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7°, XXIX
