8650-0/04 - Atividades de fisioterapia
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.
CNAE-Subclasses 2.3
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.
Estrutura do CNAE
SeçãoQSAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
Divisão86ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
Grupo86.5Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
Classe86.50-0Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
Sublasse8650-0/04Atividades de fisioterapia
Simples Nacional
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com representantes da União, Estados e Municípios.
Para a atividade do CNAE '8650-0/04 - Atividades de fisioterapia' entende-se as atribuições do SIMPLES NACIONAL na situação abaixo.
Permissão
Enquadramento Permitivo ao Simples Nacional
SituaçãoAtividade não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo III do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo III do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Micro Empreendedor Individual - MEI
MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Para a atividade do CNAE '8650-0/04 - Atividades de fisioterapia' entende-se na situação abaixo.
Permissão
Enquadramento Não permitido enquadramento ao MEI
SituaçãoAtividade não relacionado nas atividades permitidas ao MEI
Risco de Acidente de Trabalho - RAT
Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '8650-0/04 - Atividades de fisioterapia' é considerado o RAT 1,00%.
Percentual
Alíquota RAT1,00%
SituaçãoRisco mínimo
Grau de Risco - GR
Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '8650-0/04 - Atividades de fisioterapia' instituída na CLASSE 'Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos', é considerado o Grau de risco 2.
Nível
Grau de Risco2
SituaçãoEmpresas com risco de nível baixo, porém, o nicho ou setor dela expõe os colaboradores a riscos médios
Atribuições FPAS, códigos e alíquotas por atividade CNAE
O FPAS, ou Fundo da Previdência e Assistência Social, trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
É através do FPAS que a Receita Federal do Brasil saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais. Sendo de responsabilidadeda empresa em enquadrar o FPAS, disponibilizamos abaixo os códigos FPAS compatíveis com a atividade CNAE com os respectivos código de terceiros, alíquotas patronais e os órgãos terceiros que a empresa recolherá.
Para as demais atividades sobre os FPASs consulte pelo código FPAS ou pela descrição da atividade.
Atividades de fisioterapia
Atribuições
FPAS515
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros0115
Alíquota Terceiros5,8
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC00161,0%
SESC00321,5%
SEBRAE00640,6%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP4096%
Atividades de fisioterapia - Pessoa Jurídica
Atribuições
FPAS515
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros0115
Alíquota Terceiros5,8
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC00161,0%
SESC00321,5%
SEBRAE00640,6%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP4096%
Atividades de fisioterapia - Pessoa Física
Atribuições
FPAS566
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros0099
Alíquota Terceiros4,5
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC00321,5%
SEBRAE00640,3%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP4096%
Atividades de fisioterapia - Pessoa Jurídica - Cooperativa
Atribuições
FPAS515-COOPERATIVA
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros4163
Alíquota Terceiros5,8
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC0032%
SEBRAE00640,6%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP40962,5%
Relatório