4623-1/05 - Comércio atacadista de cacau
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.
CNAE-Subclasses 2.3
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.
Estrutura do CNAE
SeçãoGG - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Divisão4646 - COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Grupo46.246.2 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
Classe46.23-146.23-1 - Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
Sublasse4623-1/05Comércio atacadista de cacau
Micro Empreendedor Individual - MEI
MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Para a atividade do CNAE '4623-1/05 - Comércio atacadista de cacau' entende-se na situação abaixo.
Permissão
Enquadramento Não permitido enquadramento ao MEI
SituaçãoAtividade não relacionado nas atividades permitidas ao MEI
Risco de Acidente de Trabalho - RAT
Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '4623-1/05 - Comércio atacadista de cacau' é considerado o RAT 2,00%.
Percentual
Alíquota RAT2,00%
SituaçãoRisco médio
Grau de Risco - GR
Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '4623-1/05 - Comércio atacadista de cacau' instituída na CLASSE '46.23-1 - Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja', é considerado o Grau de risco 2.
Nível
Grau de Risco2
SituaçãoEmpresas com risco de nível baixo, porém, o nicho ou setor dela expõe os colaboradores a riscos médios
Relatório