0810-0/09 - Extração de basalto e beneficiamento associado

Atribuições CNAE

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.

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09/01/2024 03:00:00

CNAE-Subclasses 2.3

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.

Estrutura do CNAE

 

Seção{fabrik view=element list=8 rowid=2 element=fab_tab_cnae_secao___cod}INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

Divisão{fabrik view=element list=9 rowid=7 element=fab_tab_cnae_divisao___cod}EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

Grupo{fabrik view=element list=10 rowid=17 element=fab_tab_cnae_grupo___cod}Extração de pedra, areia e argila

Classe{fabrik view=element list=11 rowid=44 element=fab_tab_cnae_classe___cod}Extração de pedra, areia e argila

Sublasse0810-0/09Extração de basalto e beneficiamento associado

Descritores e detalhes deste CNAE pelo IBGE

Simples Nacional

O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com representantes da União, Estados e Municípios.

Para a atividade do CNAE '0810-0/09 - Extração de basalto e beneficiamento associado' entende-se as atribuições do SIMPLES NACIONAL na situação abaixo.

Permissão

 

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Anexo

 

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Anexo
 

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Situação{fabrik view=element list=17 rowid= element=fab_tab_cnae_anexo_simples___texto_anexo}

Anexo
 

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Situação{fabrik view=element list=17 rowid= element=fab_tab_cnae_anexo_simples___texto_anexo}

Anexo
 

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Anexo
 

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Micro Empreendedor Individual - MEI

MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Para a atividade do CNAE '0810-0/09 - Extração de basalto e beneficiamento associado' entende-se na situação abaixo.

Permissão

 

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Risco de Acidente de Trabalho - RAT

Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '0810-0/09 - Extração de basalto e beneficiamento associado' é considerado o RAT 3,00%.

Percentual

 

Alíquota RAT3,00%

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Grau de Risco - GR

Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '0810-0/09 - Extração de basalto e beneficiamento associado' instituída na CLASSE 'Extração de pedra, areia e argila', é considerado o Grau de risco 4.

Nível

 

Grau de Risco4

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Atribuições FPAS, códigos e alíquotas por atividade CNAE

O FPAS, ou Fundo da Previdência e Assistência Social, trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.

É através do FPAS que a Receita Federal do Brasil saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais. Sendo de responsabilidadeda empresa em enquadrar o FPAS, disponibilizamos abaixo os códigos FPAS compatíveis com a atividade CNAE com os respectivos código de terceiros, alíquotas patronais e os órgãos terceiros que a empresa recolherá.

Para as demais atividades sobre os FPASs consulte pelo código FPAS ou pela descrição da atividade.

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Atribuições
 

FPAS{fab_tab_cnae_tabela___fpas0}

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

FPAS{fab_tab_cnae_tabela___fpas2}

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

FPAS{fab_tab_cnae_tabela___fpas3}

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

FPAS{fab_tab_cnae_tabela___fpas4}

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

FPAS{fab_tab_cnae_tabela___fpas5}

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

FPAS{fab_tab_cnae_tabela___fpas6}

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

FPAS{fab_tab_cnae_tabela___fpas7}

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

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Entidades de terceiros e alíquotas
 

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Atribuições
 

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