0155-5/03 - Criação de outros galináceos, exceto para corte

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.

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09/01/2024 03:00:00

CNAE-Subclasses 2.3

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.

Estrutura do CNAE

 

SeçãoAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

DivisãoAGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS

GrupoPecuária

ClasseCriação de aves

Sublasse0155-5/03Criação de outros galináceos, exceto para corte

Descritores e detalhes deste CNAE pelo IBGE

Simples Nacional

O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com representantes da União, Estados e Municípios.

Para a atividade do CNAE '0155-5/03 - Criação de outros galináceos, exceto para corte' entende-se as atribuições do SIMPLES NACIONAL na situação abaixo.

Permissão

 

Enquadramento

Situação

Anexo

 

Enquadramento

Situação

Anexo
 

Enquadramento

Situação

Anexo
 

Enquadramento

Situação

Anexo
 

Enquadramento

Situação

Anexo
 

Enquadramento

Situação

Micro Empreendedor Individual - MEI

MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Para a atividade do CNAE '0155-5/03 - Criação de outros galináceos, exceto para corte' entende-se na situação abaixo.

Permissão

 

Enquadramento

Situação

Risco de Acidente de Trabalho - RAT

Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '0155-5/03 - Criação de outros galináceos, exceto para corte' é considerado o RAT 2,00%.

Percentual

 

Alíquota RAT2,00%

Situação

Grau de Risco - GR

Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '0155-5/03 - Criação de outros galináceos, exceto para corte' instituída na CLASSE 'Criação de aves', é considerado o Grau de risco 3.

Nível

 

Grau de Risco3

Situação

Atribuições FPAS, códigos e alíquotas por atividade CNAE

O FPAS, ou Fundo da Previdência e Assistência Social, trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.

É através do FPAS que a Receita Federal do Brasil saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais. Sendo de responsabilidadeda empresa em enquadrar o FPAS, disponibilizamos abaixo os códigos FPAS compatíveis com a atividade CNAE com os respectivos código de terceiros, alíquotas patronais e os órgãos terceiros que a empresa recolherá.

Para as demais atividades sobre os FPASs consulte pelo código FPAS ou pela descrição da atividade.

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Atribuições
 

FPAS

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