9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.
CNAE-Subclasses 2.3
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.
Análise do CNAE
Estrutura do CNAE
SeçãoSOUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
Divisão94ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
Grupo94.9Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
Classe94.93-6Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Sublasse9493-6/00Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Simples Nacional
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com representantes da União, Estados e Municípios.
Para a atividade do CNAE '9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte' entende-se as atribuições do SIMPLES NACIONAL na situação abaixo.
Análise do Simples
Permissão
Enquadramento Impeditivo ao Simples Nacional
SituaçãoAtividade relacionada na lista impeditiva ao Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Anexo
EnquadramentoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
SituaçãoAtividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
Micro Empreendedor Individual - MEI
MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Para a atividade do CNAE '9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte' entende-se na situação abaixo.
Análise do MEI
Permissão
Enquadramento Não permitido enquadramento ao MEI
SituaçãoAtividade não relacionado nas atividades permitidas ao MEI
Risco de Acidente de Trabalho - RAT
Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte' é considerado o RAT 2,00%.
Análise do RAT
Percentual
Alíquota RAT2,00%
SituaçãoRisco médio
Grau de Risco - GR
Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte' instituída na CLASSE 'Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte', é considerado o Grau de risco 1.
Análise do GR
Nível
Grau de Risco1
SituaçãoRisco de nível super baixo
Atribuições FPAS, códigos e alíquotas por atividade CNAE
O FPAS, ou Fundo da Previdência e Assistência Social, trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
É através do FPAS que a Receita Federal do Brasil saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais. Sendo de responsabilidadeda empresa em enquadrar o FPAS, disponibilizamos abaixo os códigos FPAS compatíveis com a atividade CNAE com os respectivos código de terceiros, alíquotas patronais e os órgãos terceiros que a empresa recolherá.
Para as demais atividades sobre os FPASs consulte pelo código FPAS ou pela descrição da atividade.
Contribuições
Atribuições
FPAS566
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros0099
Alíquota Terceiros4,5
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC00321,5%
SEBRAE00640,3%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP4096%
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte - Cooperativa
Atribuições
FPAS566-COOPERATIVA
Alíquota Patronal20,0
Código Terceiros4163
Alíquota Terceiros5,5
Entidades de terceiros e alíquotas
Salário Educação00012,5%
INCRA00020,2%
SENAI0004%
SESI0008%
SENAC0016%
SESC0032%
SEBRAE00640,3%
DPC0128%
Fundo Aeroviário0256%
SENAR0512%
SEST1024%
SENAT2048%
SESCOOP40962,5%
Relatório