Atribuições CNAE: 4929-9/99



4929-9/99: Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Hierarquia CNAE


  • Seção
    H - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
  • Divisão
    49 - TRANSPORTE TERRESTRE
  • Grupo
    49.2 - Transporte rodoviário de passageiros
  • Classe
    49.29-9 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente
  • Subclasse
    4929-9/99
  • Descrição
    Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

Alíquota RAT


  • RAT
    2,00%
  • Consulta do RAT
    Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa

Micro Empreendedor Individual - MEI


    • Situação Permissão ao MEI
      Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
    • Permissão MEI
      Não permitido

Simples Nacional


    • Situação Permissão ao Simples Nacional
      Relacionado na lista que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional (Poderá enquadrar no simples caso exerça tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional e prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I do §3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011).
    • Permissão Simples Nacional
      Impeditivo e Permitiva
    • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Prestação de Serviço (Não sujeito ao Fator "r" ou quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%)
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo III

Atribuições do CNAE por atividade


  • Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente - Optante do Simples
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    612 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    3139 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sest Senat
    1  2 64 1024 2048
    2,5 0,2 0,6 1,5 1,0

     

  • Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    612 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    3139 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sest Senat
    1  2 64 1024 2048
    2,5 0,2 0,6 1,5 1,0

     

  • Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente - Cooperativa
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    612 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    4163 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sescoop
    1  2 64 4096
    2,5 0,2 0,6 2,5

     


Mais informações


  • Detalhes de atividade do CNAE
    Atividades pertinentes ao CNAE bem como o que compreende e o que não compreende
  • Detalhes de atividade pelo FPAS
    Atividades pertinentes ao FPAS para enquadramento e atribuição das alíquotas
  • Detalhes de enquadramento FPAS
    Informações detalhadas sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações

Termo de Responsabilidade


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Base Legal


Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.


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