Atribuições CNAE: 4618-4/99

Hierarquia CNAE

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• Seção
  G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
• Divisão
  46 - COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
• Grupo
  46.1 - Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe
  46.18-4 - Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
• Subclasse
  4618-4/99
• Descrição
  Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

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Alíquota RAT

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• RAT
  2,00%

• Consulta do RAT
  
  Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa
  Acessar

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Micro Empreendedor Individual - MEI

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• • Situação Permissão ao MEI
    
    Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
  • Permissão MEI
    
    Não permitido

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Simples Nacional

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• • Situação Permissão ao Simples Nacional
    
    Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
  • Permissão Simples Nacional
    
    Permitivo
  • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    Acessar
  • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    Acessar
• • Situação Anexo Simples Nacional
    
    Prestação de Serviço (Sujeito ao Fator "r" e quando o Fator "r" for inferior a 28%)
  • Anexo Simples Nacional
    
    Anexo V

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Atribuições do CNAE por atividade

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• Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente - Optante do Simples

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  515	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0115	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senac	Sesc	Sebrae
  1	2	16	32	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  515	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0115	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senac	Sesc	Sebrae
  1	2	16	32	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente - Cooperativa

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  4163	5,80%

  Salário Educação	Incra	Sebrae	Sescoop
  1	2	64	4096
  2,5	0,2	0,6	2,5

   

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Termo de Responsabilidade

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Base Legal

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Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.