Além da simplificação, governo publica novo cronograma
Atribuições CNAE: 4618-4/99
4618-4/99: Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Hierarquia CNAE
- Seção G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- Divisão 46 - COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- Grupo 46.1 - Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
- Classe 46.18-4 - Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
- Subclasse 4618-4/99
- Descrição Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
Alíquota RAT
- RAT 2,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
- Situação Permissão ao MEINão elacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEINão permitido
- Situação Permissão ao MEI
Simples Nacional
- Situação Permissão ao Simples NacionalNão relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples NacionalPermitivo
- Situação Permissão ao Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalPrestação de Serviço (Sujeito ao Fator "r" e quando o Fator "r" for inferior a 28%)
- Anexo Simples NacionalAnexo V
- Situação Anexo Simples Nacional
Atribuições do CNAE por atividade
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal 515 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0115 5,80% Salário Educação Incra Senac Sesc Sebrae 1 2 16 32 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
Código FPAS Alíquota Patronal 515 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0115 5,80% Salário Educação Incra Senac Sesc Sebrae 1 2 16 32 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente - Cooperativa
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 4163 5,80% Salário Educação Incra Sebrae Sescoop 1 2 64 4096 2,5 0,2 0,6 2,5
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Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Informações atualizadas até Setembro/2020.
