Atribuições CNAE: 4221-9/01

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4221-9/01: Construção de barragens e represas para geração de energia
elétrica

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Hierarquia CNAE

  • Seção
    F - CONSTRUÇÃO
  • Divisão
    42 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA
  • Grupo
    42.2 - Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
  • Classe
    42.21-9 - Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
  • Subclasse
    4221-9/01
  • Descrição
    Construção de barragens e represas para geração de energia
    elétrica

Alíquota RAT

  • RAT
    3,00%
  • Consulta do RAT
    Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa

Micro Empreendedor Individual - MEI

    • Situação Permissão ao MEI
      Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
    • Permissão MEI
      Não permitido

Simples Nacional

    • Situação Permissão ao Simples Nacional
      Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
    • Permissão Simples Nacional
      Permitivo
    • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Prestação de Serviço
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo IV

Atribuições do CNAE por atividade

    • Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica - Optante do Simples
    • Código FPAS Alíquota Patronal
      507 20,00%
      Código Terceiros Alíquota Terceiros
      0079 5,80%
      Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae
      1  2 4 8 64
      2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

       

    • Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
    • Código FPAS Alíquota Patronal
      507 20,00%
      Código Terceiros Alíquota Terceiros
      0079 5,80%
      Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae
      1  2 4 8 64
      2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

       

  • Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica - Cooperativa
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    507 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    4163 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sescoop
    1 2 64 4096
    2,5 0,2 0,6 2,5

     

Mais informações

  • Detalhes de atividade do CNAE
    Atividades pertinentes ao CNAE bem como o que compreende e o que não compreende
  • Detalhes de atividade pelo FPAS
    Atividades pertinentes ao FPAS para enquadramento e atribuição das alíquotas
  • Detalhes de enquadramento FPAS
    Informações detalhadas sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações

Termo de Responsabilidade

Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.

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Base Legal

Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.

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