5510-8/03 - Motéis

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.

id
955
cod

CNAE-Subclasses 2.3

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.

Estrutura do CNAE

 

SeçãoII - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

Divisão5555 - ALOJAMENTO

Grupo55.155.1 - Hotéis e similares

Classe55.10-855.10-8 - Hotéis e similares

Sublasse5510-8/03Motéis

Descritores e detalhes deste CNAE pelo IBGE

Micro Empreendedor Individual - MEI

MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Para a atividade do CNAE '5510-8/03 - Motéis' entende-se na situação abaixo.

Permissão

 

Enquadramento Não permitido enquadramento ao MEI

SituaçãoAtividade não relacionado nas atividades permitidas ao MEI

Risco de Acidente de Trabalho - RAT

Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '5510-8/03 - Motéis' é considerado o RAT 2,00%.

Percentual

 

Alíquota RAT2,00%

SituaçãoRisco médio

Grau de Risco - GR

Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '5510-8/03 - Motéis' instituída na CLASSE '55.10-8 - Hotéis e similares', é considerado o Grau de risco 2.

Nível

 

Grau de Risco2

SituaçãoEmpresas com risco de nível baixo, porém, o nicho ou setor dela expõe os colaboradores a riscos médios