Além da simplificação, governo publica novo cronograma
Atribuições CNAE: 3250-7/04
3250-7/04: Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Hierarquia CNAE
- Seção C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
- Divisão 32 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
- Grupo 32.5 - Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
- Classe 32.50-7 - Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
- Subclasse 3250-7/04
- Descrição Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
Alíquota RAT
- RAT 2,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
- Situação Permissão ao MEINão elacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEINão permitido
- Situação Permissão ao MEI
Simples Nacional
- Situação Permissão ao Simples NacionalNão relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples NacionalPermitivo
- Situação Permissão ao Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalAtividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
- Anexo Simples NacionalAnexo II
- Situação Anexo Simples Nacional
Atribuições do CNAE por atividade
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0079 5,80% Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae 1 2 4 8 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0079 5,80% Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae 1 2 4 8 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda - Cooperativa
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 4163 5,80% Salário Educação Incra Sebrae Sescoop 1 2 64 4096 2,5 0,2 0,6 2,5
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Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Informações atualizadas até Setembro/2020.
