Além da simplificação, governo publica novo cronograma
Atribuições CNAE: 0139-3/04
0139-3/04: Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Hierarquia CNAE
- Seção A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA
- Divisão 01 - AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
- Grupo 01.3 - Produção de lavouras permanentes
- Classe 01.39-3 - Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
- Subclasse 0139-3/04
- Descrição Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
Alíquota RAT
- RAT 3,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
- Situação Permissão ao MEINão elacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEINão permitido
- Situação Permissão ao MEI
Simples Nacional
- Situação Permissão ao Simples NacionalNão relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples NacionalPermitivo
- Situação Permissão ao Simples Nacional
- Situação Anexo Simples Nacional Atividade Industrial - NT IPI
- Anexo Simples Nacional Anexo I
- Situação Anexo Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalAtividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
- Anexo Simples NacionalAnexo II
- Situação Anexo Simples Nacional
Atribuições do CNAE por atividade
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal 604 0,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0003 2,70% Salário Educação Incra 1 2 2,5 0,2 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino - Atividade Rural Exclusiva (Optante pela Comercialização Rural)
Código FPAS Alíquota Patronal 604 0,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0003 2,70% Salário Educação Incra 1 2 2,5 0,2 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino - Atividade Rural Não Exclusiva (Exclusiva - Optante pela CPP)
Código FPAS Alíquota Patronal 787 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0515 5,20% Salário Educação Incra Senar 1 2 512 2,5 0,2 2,5 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino - Cooperativas
Código FPAS Alíquota Patronal 787 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 4099 5,20% Salário Educação Incra Sescoop 1 2 4096 2,5 0,2 2,5 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino - Produtor Rural Pessoa Física Optante pela CPP
Código FPAS Alíquota Patronal 787 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0003 2,70% Salário Educação Incra 1 2 2,5 0,2
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Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Informações atualizadas até Setembro/2020.
